Os embargos à execução fiscal são procedimentos judiciais que visam à defesa do contribuinte devedor.
O contribuinte pode apresentar os embargos como uma medida de defesa contra a execução fiscal.
Desta forma, a distribuição dos embargos ocorre por dependência na ação da execução fiscal.
Muitos empresários ao receberem a citação de uma execução fiscal acreditam não haver solução. Entretanto, a boa notícia é que é possível uma defesa na execução fiscal.
Assim, ao contratar um bom advogado com experiência em execução fiscal, será possível trabalhar uma boa defesa.
No escritório Ernesto Kohnert Advocacia você encontra especialistas para auxiliar a sua empresa!
O que são os Embargos à Execução Fiscal Dívida Ativa?
A Execução Fiscal Dívida Ativa é um processo criado para cobrar uma dívida fiscal ativa.
É válido informar que essa execução pode abranger todas as esferas do governo, incluindo impostos, taxas e outros tributos.
Importância do bom profissional para solucionar os Embargos à Execução
Uma defesa execução fiscal sólida tem o potencial de anular multas, resultando na redução da dívida fiscal.
Além disso, um bom profissional auxiliará no planejamento estratégico de administração do passivo tributário.
Quais bens podem ser oferecidos como garantia da dívida?
No âmbito de uma dívida ativa fiscal, o devedor tem diversas opções para oferecer garantia de pagamento.
É possível penhorar bens e faturamento da empresa, e o Exequente, por sua vez, pode requerer o bloqueio de contas bancárias do devedor.
Além da penhora, o executado pode depositar dinheiro em instituição financeira ou oferecer seguro fiança bancária como garantia.
Há também a opção de nomear bens à penhora ou utilizar bens de terceiros, desde que aceitos pela Fazenda Pública.
É crucial que o devedor e seu advogado execução fiscal estejam cientes das formalidades legais para cada tipo de garantia, uma vez que o não cumprimento dessas regras pode levar a medidas coercitivas mais rigorosas.
Powered by Cia Web SitesQual o prazo para a oposição dos embargos à Execução Fiscal?
Os embargos à execução fiscal são geralmente objeto de oposição no prazo de 30 dias. Entretanto, a contagem desse prazo e sua duração dependem da garantia apresentada e da penhora realizada nos autos.
Por exemplo, se o contribuinte realizar o depósito de dinheiro como garantia, o prazo começará imediatamente após o depósito.
Já no caso de penhora de valores, a garantia terá início quando o executado receber a intimação da penhora.
Assim, irá variar, fazendo com que seja necessário que o escritório fiscal responsável pelo processo fique atento aos prazos.
Qual o procedimento do processo de Embargos à Execução?
No processo de dívida ativa fiscal, o processo de embargos à execução fiscal começa com a apresentação dos embargos por parte do executado. Esse é o primeiro passo para contestar a execução fiscal iniciada.
Após essa etapa, o exequente será notificado e terá a oportunidade de apresentar sua impugnação aos embargos.
Essa refutação é essencial para a continuidade do processo e pode definir o curso das ações subsequentes.
É crucial que ambas as partes estejam cientes das formalidades e prazos legais associados a cada fase do processo de embargos de execução fiscal, para garantir que seus interesses sejam adequadamente representados e protegidos.
Quais são as possíveis consequências?
As ramificações do processo de Embargos à Execução Fiscal variam conforme o objetivo inicial dos embargos apresentados pelo executado.
Entre as possíveis consequências, estão a anulação total da dívida ativa fiscal e a contestação de atos de penhora.
É imperativo que as partes envolvidas estejam cientes dos possíveis desfechos da execução fiscal embargos, pois isso pode influenciar significativamente o curso das ações jurídicas subsequentes.
Como contar com um Advogado para solucionar Embargos à Execução Fiscal Dívida Ativa?
Então, para solucionar esses embargos, é necessário buscar por quem entende.
Aqui no escritório Ernesto Kohnert Advocacia, disponibilizamos de ótimo atendimento e uma equipe especializada.
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