Superendividamento Empresarial 

Superendividamento Empresarial 
7 meses atrás

O superendividamento empresarial é uma realidade comum no ambiente corporativo brasileiro. Em tais situações, é fundamental contar com um escritório de advocacia especializado em superendividamento.

Afinal, o amplo conhecimento da legislação auxilia nas negociações e possibilita o ajuizamento da ação judicial adequada.

Neste post, abordaremos detalhes importantes sobre o superendividamento empresarial e como obter o auxílio de um escritório competente.

Assessoria Empresarial com Advogado Especialista em Superendividamento.

Sabia que mesmo diante de um considerável montante de dívidas, sua empresa possui direitos?

Quando uma pessoa ou empresa concede crédito ou realiza uma transação na qual um pagamento é devido em data futura, os direitos de cobrança são estabelecidos.

Esses direitos podem ser transferidos ou vendidos para terceiros, como instituições financeiras ou agências de cobrança, por meio de um processo conhecido como cessão de crédito, desde que observadas as normas legais (art. 286 a 298, do Código Civil).

Ao adquirir corretamente os direitos de cobrança, o novo titular poderá buscar o pagamento do valor devido.

Isso pode envolver ações como enviar faturas, notificar a parte devedora, negociar termos de pagamento, realizar cobranças por telefone ou até mesmo entrar com ações legais para recuperar o valor supostamente devido.

É importante ressaltar que a cobrança de dívidas deve ser realizada de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis, a fim de garantir que os direitos do devedor sejam respeitados.

Em muitos países, existem leis que regem as práticas de cobrança de dívidas e fornecem proteção para os devedores contra abusos ou práticas injustas por parte dos credores ou agências de cobrança, o que não se diferencia muito do ordenamento jurídico brasileiro.

Para garantir uma abordagem adequada ao superendividamento, você pode contar com a assessoria empresarial de um advogado especialista no assunto.

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A Lei do Superendividamento.

A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021 no dia 2 de julho, modificou alguns dispositivos da Lei n° 8.087, do dia 11 de setembro no ano de 1990, ou seja, do Código de Defesa do Consumidor.

Ela resguarda os direitos do consumidor de propor uma ação judicial de repactuação de dívidas, visando respeitar as condições de pagamento do indivíduo diante de suas condições financeiras atuais.

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Advogado especialista em dívidas

O advogado especialista em dívidas bancárias ou superendividamento é um expert no Código de Defesa do Consumidor e, principalmente, no que diz respeito aos direitos dos clientes.

Dessa forma, ele é o profissional ideal para cuidar de questões de endividamento e juros abusivos, podendo solicitar uma revisão contratual para proteger a integridade financeira do cliente.

O endividamento bancário

Dados apontam que 3 a cada 4 famílias adquiriram algum tipo de endividamento bancário apenas em 2021; e esses índices só aumentam.

O endividamento bancário ocorre quando uma pessoa física ou jurídica adquire dívidas com bancos e instituições financeiras.

Já o superendividamento é a situação em que a pessoa jurídica ou física está em um cenário repleto de dívidas bancárias que excedem sua capacidade de pagamento.

Em ambos os casos, contar com um advogado especialista em endividamento bancário pode ser fundamental para entrar com uma ação a seu favor.

Benefícios de Contar com um Advogado Especialista em Dívidas Bancárias

A atuação do advogado especialista em superendividamento auxilia o cliente a entender os termos de um empréstimo, defendendo seus direitos em casos de cobranças indevidas ou abusivas.

Além de aconselhar empresas sobre a melhor maneira de gerenciar seu endividamento e passivo.

Importância do Advogado Especializado

Se sua empresa precisa de um escritório de referência no mercado, conte com o Escritório Ernesto Kohnert Advocacia.

Somos destaque na excelência dos resultados em serviços para empresas de diversos portes.

Além disso, oferecemos atendimento personalizado com amplo conhecimento para atender nossos clientes. 

Fale com um dos nossos especialistas e saiba como podemos ajudar

No Escritório Ernesto Kohnert Advocacia, você conta com um time completo de advogados para ajudar em questões de endividamento e superendividamento bancário.

Se você quer saber mais sobre o assunto e o papel do advogado especialista em dívidas, acompanhe nosso breve conteúdo!

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