A Cobrança Judicial de Dívida Bancária é um processo destinado à cobrança de saldo devedor.
Ou seja, acontece quando a empresa com débitos não atende ao prazo para quitar o seu débito.
Essa ação é realizada pelo credor mas, ela pode seguir diferentes meios de cobranças sendo essa apenas uma das opções.
Para entrar com uma ação como essa é preciso entender alguns pontos importantes como por exemplo, o seu funcionamento.
Por isso, nós do Escritório Ernesto Kohnert Advocacia separamos um conteúdo especial. Quer saber mais sobre direito bancário? Continue a leitura!
Como funciona a Cobrança Judicial De Dívida Bancária?
A Cobrança Judicial de Dívida Bancária pode acontecer em diferentes tipos de relações, seja entre empresas ou PJ e PF.
Ela tende a acontecer quando existe um credor e um devedor em um processo de negociação, mas as partes discordam entre si.
Sendo assim, aquele que se sentiu prejudicado com o não pagamento da dívida e já tentou a negociação, procura os meios judiciais para realizar novamente a cobrança.
Um grande exemplo de cobranças de bancos é a inscrição do nome dos seus devedores no Serasa.
Procedimentos antes da cobrança judicial de Dívida Bancária
As empresas em sua grande maioria evitam a cobrança judicial aos seus clientes.
Diante disso, vale destacar que existem alguns procedimentos que acontecem antes dessa cobrança e devem ser realizados como tentativas e principalmente para reunir provas de cobranças.
Alguns procedimentos são:
- Tentativa de contato por meio do telefone do devedor;
- Envios de cartas para o endereço com descrição de dívida e aviso da cobrança;
- Tentativa de renegociação e outros.
Vale destacar que para garantir que a cobrança não traga danos à imagem da empresa ou pessoa física, é ideal contar com uma assessoria especializada.
Afinal, em cada passo dado em relação à cobrança não pode em momento algum constranger o devedor.
Em casos em que acontece esse constrangimento, o devedor pode entrar com uma ação contra a empresa na justiça pedindo indenização por danos morais devido à cobrança vexatória.
O direito do inadimplente está exposto no art.42 do Código de Defesa do Consumidor.
Tipos de cobrança judicial
Existem alguns tipos de cobrança judicial e cada uma deles tende a atender uma determinada situação.
Por isso, diante de uma situação de cobrança procure um especialistas como o Escritório Ernesto Kohnert Advocacia.
A seguir, separamos os principais tipos e uma breve descrição de cada um deles.
Powered by Cia Web SitesAção de execução com um advogado direito bancário
Para esse tipo de ação o credor deve ter um título executivo extrajudicial.
Ou seja, ele deve ter algo que comprove a relação entre o devedor, podendo ser um contrato assinado por testemunhas, uma nota promissória, cheques ou outros tipos de comprovantes válidos.
Para que eles atendam as necessidades de comprovação deve ter uma descrição clara da dívida.
Portanto, o segundo passo é buscar um advogado direito bancário, também especialista em consultoria tributária e que seja de confiança para realizar o envio da prova ao juiz que se responsabiliza por enviar à cobrança.
Quando o assunto é velocidade de cobrança, essa é uma das ações mais ágeis e por isso é também a mais buscada.
Ação de cobrança
Na Cobrança Judicial de Dívida Bancária, o objetivo é reconhecer a obrigação de dívida entre devedor e credor. Isso também faz parte desse tipo de ação.
Ela pode ser feita em testemunhas ou até mesmo provas documentais quando não há um reconhecimento formal.
Ação monitória
Necessária em casos que o documento apresentado como prova não atende os requisitos da lei.
Assim, para que a cobrança seja feita pelo juiz é necessária uma ação monitória e não de execução.
Como ajuizar uma ação de cobrança de dívida?
Se você deseja realizar uma ação de cobrança de dívida por meio judicial o ideal é como credor ajuizar uma ação ao seu cliente em débito.
O que costumamos sempre indicar é a busca por um escritório especializado no assunto e que tenha um advogado especialista em ações de cobranças.
Além disso, uma exigência geral de todos os advogado especialistas em dívidas bancárias e escritórios é a reunião dos seguintes itens:
- CPF ou CNPJ do devedor;
- Documentos de identificação;
- Contrato assinado por ambas as partes;
- Endereço e nome completo do devedor.
Reúna provas como:
- Notas promissórias;
- Notas fiscais;
- Cheques devolvidos;
- Boletos protestados e não pagos.
O que acontece na cobrança judicial?
O que acontece se o valor que a Justiça cobrar não for pago?
O não pagamento tende a afetar diretamente o nome do devedor assim como o seu patrimônio.
Portanto, ele corre o risco de:
- Perder seus bens pessoas para quitação da dívida;
- Ter o valor devido retirado de sua conta.
Advogado direito bancário: conte com o escritório Ernesto kohnert Advocacia
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