Crime de Sonegação Fiscal: Entendendo e Prevenindo Práticas Ilícitas

Crime de Sonegação Fiscal: Entendendo e Prevenindo Práticas Ilícitas
11 meses atrás

Após os escândalos da famosa “Operação Lava-Jato”, o crime de sonegação fiscal tornou-se ainda mais conhecido. 

No entanto, esse não é um cenário distante para muitas empresas ao nosso redor. 

empreendedores estão sendo surpreendidos por notificações que apontam a prática desse crime fiscal. 

Geralmente, a sonegação fiscal ocorre em empresas que não possuem um suporte jurídico capacitado.

Uma gestão empresarial sem o apoio de um advogado especializado em crime fiscal e sem conhecimento sobre o pagamento de impostos pode facilmente incorrer em práticas criminosas. 

Para saber mais sobre esse assunto, continue lendo o conteúdo preparado pelo Escritório Ernesto Kohnert Advocacia.

O Que Configura o Crime de Sonegação Fiscal

Sonegação é sinônimo de esconder, ocultar ou omitir. 

Esse crime ocorre quando pessoas e empresas omitem informações relevantes na arrecadação fiscal do governo. 

Muitos desejam burlar a lei para pagar menos impostos, realizando ações ilícitas para reduzir ilegalmente a carga tributária devida.

Espécies de Crime de Sonegação Fiscal

Vale destacar que muitas empresas envolvidas em sonegação fiscal nem sequer sabem onde infringiram a lei. 

Abaixo, apresentamos uma lista dos principais crimes relacionados a essa prática:

  • Emissão de notas baixas ou “Meia nota”;
  • Ocultação de documentos;
  • Doações irregulares;
  • Acréscimo patrimonial não declarado;
  • Colocação de bens em nome de terceiros, conhecidos como “laranjas”;
  • Abertura de empresas em paraísos fiscais.

Essas são apenas algumas breves representações das principais condutas que podem ser consideradas crimes conforme a lei, especialmente aquela que trata de suprimir ou reduzir tributos e outras previsões.

A Importância de um Advogado Especializado em Crime de Sonegação Fiscal

Para evitar esses crimes, é fundamental contratar um advogado especializado em sonegação fiscal. 

Afinal, diariamente surgem novas formas de sonegar impostos, que podem ser consideradas criminosas.

Lei n° 8.137 de 1990

Essa é a lei que trata de condutas configuradas como crime na estrutura tributária econômica. 

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No campo jurídico do Direito Penal Econômico, é de suma importância que todas as empresas conheçam essa legislação, já que ela trata dos crimes contra a ordem econômica e o recolhimento de tributos, tanto para pessoas físicas como jurídicas.

Consequências da Condenação por Crime Fiscal

Além de afetar diretamente a reputação da empresa, a condenação por esse tipo de crime pode levar a multas vultosas, que podem comprometer a saúde financeira da empresa e levar à falência. 

É imprescindível declarar detalhadamente os impostos de acordo com a realidade da empresa para evitar essas penalidades.

Sonegação Fiscal Pode Levar à Prisão?

Sim, a pena restritiva de liberdade pode ser aplicada a pessoas físicas envolvidas no crime. 

No entanto, geralmente a prisão pode ser anulada com o pagamento das multas.

Defesa Criminal em Casos de Sonegação Fiscal

Para lidar com questões judiciais, é necessário contar com advogados especializados em crimes de sonegação fiscal. 

Aqui no Escritório Ernesto Kohnert Advocacia, temos os melhores profissionais à sua disposição.

A Importância do Papel do Advogado Tributário em Questões de Crime de Sonegação Fiscal

Tanto na área contenciosa quanto na consultiva, o advogado tributário desempenha um papel preponderante para as empresas.

Na área contenciosa, ele defende a empresa de acordo com a lei, e na consultiva, previne ações de sonegação fiscal por meio de estratégias de blindagem tributária.

Blindagem Tributária: Prevenindo Crimes Fiscais

A blindagem tributária é uma estratégia preventiva realizada por uma equipe de advogados para evitar que a empresa incorra em ações consideradas crimes de sonegação fiscal. 

Consiste em revisar as ações e implementar mudanças para garantir a operação dentro das normas legais.

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