Superendividamento Empresarial
Superendividamento Empresarial
O superendividamento empresarial é uma realidade comum no ambiente corporativo brasileiro. Em tais situações, é fundamental contar com um escritório de advocacia especializado em(...)
NULIDADE DE PROTESTO DE CDA’S ENCAMINHADAS PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nulidade de CDA’S Levadas a Protesto. Inconstitucionalidade de Inclusão dos Tributos Federais e/ou Municipais na Base de Cálculo do ICMS. Ante a premência das(...)
EXCLUSÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS DA BASE DE CÁLCULO TRIBUTÁVEL.
SÍNTESE. Os custos decorrentes de gastos necessários para a operação dos contribuintes devem gerar créditos para a apuração do PIS e da COFINS não-cumulativos,(...)