As Dívidas de Tributos/ Impostos Federais podem prescrever?
Quando seu CNPJ consta em dívida ativa, isso pode dificultar a aquisição de crédito no mercado.
Para esclarecer suas principais dúvidas sobre dívidas com a Receita Federal e como resolvê-las com a ajuda de um advogado especializado em superendividamento, continue a leitura.
O Escritório Ernesto Kohnert Advocacia preparou um texto completo para você!
O que é uma Dívida Ativa com a Receita Federal?
A Dívida Ativa da União, também conhecida como Dívida Ativa da Receita Federal, é um cadastro específico para empresas e pessoas físicas que possuem débitos em aberto com a Receita Federal.
Isso acontece quando, em algum momento, não pagaram determinado imposto ou não declararam o Imposto de Renda, entre outras situações.
Além disso, a Dívida Ativa também inclui débitos com outros órgãos, como a Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho, o Ministério do Trabalho e do Emprego, Polícia Federal, entre outros.
Independentemente da origem, nenhuma pessoa física ou jurídica deseja ter o seu nome nesse cadastro.
Consequências de ter Dívidas de Impostos Federais com a Receita Federal
Ao terem dívidas com a Receita Federal, empresas e pessoas físicas enfrentam diversas consequências negativas, como:
- Juros e multas aumentam o valor do pagamento: o acúmulo de dívidas provoca um aumento no valor a ser pago devido aos juros e multas.
- Restrição de Crédito e Empréstimos: A inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) limita o acesso a crédito e empréstimos.
- Impedimento de Incentivos Fiscais: Empresas podem sofrer o impedimento de receber incentivos financeiros e fiscais.
- Negativação em Órgãos de Proteção ao Crédito: O CNPJ pode ser incluído em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Impedindo futuros empréstimos e alguns tipos de movimentação.
Como Pagar uma Dívida Ativa com a União?
Uma das melhores formas de evitar as consequências de estar incluso no Cadastro de Devedores da União é pagando o débito.
Para quitar a dívida, o primeiro passo é pesquisar o site do Portal Regularize e consultar seus dados para verificar o débito.
É possível também contar com a assessoria de advogados especializados para auxiliar nesse procedimento.
No acesso ao portal, o sistema apresentará a conta, e você poderá emitir a guia específica de pagamento. Também é possível realizar o parcelamento, detalhes que o advogado pode vierificar.
Powered by Cia Web SitesComo Renegociar Dívidas de Impostos Federais?
Logo, para muitos, pode ser difícil pagar o valor total da dívida devido aos juros e multas em acúmulos. No entanto, existe a possibilidade de renegociar as dívidas, com descontos que podem chegar a até 70%.
Esse grande benefício, no entanto, é válido apenas para débitos com a Receita Federal a partir de R$ 10 milhões.
Consulte o Escritório Ernesto Kohnert Advocacia e verifique outras formas de renegociação.
Prescrição das Dívidas de Impostos Federais
Primeiramente, as dívidas federais prescrevem. No entanto, com um detalhe: isso só ocorre após 5 anos, caso não tenham surja mais notificações de cobranças.
O prazo começa a valer a partir da entrega da declaração anual.
Enfim, se você precisa de ajuda para lidar com débitos com a Receita Federal?
Emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND)
A CND é um documento de grande importância, que comprova que não há pendências em seu nome com a Receita Federal. Ela é válida tanto para empresas como para pessoas físicas.
Deste modo, se você está com problemas para emitir sua CND, entre em contato com nossos especialistas!
Logo, irá ter a melhor consultoria, e verificar se suas dívidas federais prescrevem e como podemos resolver sua situação com a Receita Federal.
Conte com o Escritório Ernesto Kohnert Advocacia
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